RESOLUÇÃO Nº 64, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 176ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 26 de setembro de 2024, resolve:

Aprovar o pleito de reestruturação do "Projeto de Recuperação Educacional Pós-Pandemia: EDUCA MAIS NORTE E NORDESTE", de interesse do Ministério da Educação - MEC, previamente autorizada pela Resolução Cofiex nº 52, de 13 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1. Nome: Projeto de Recuperação Educacional Pós-Pandemia

2. Mutuário: República Federativa do Brasil

3. Executor: Ministério da Educação - MEC

4. Entidade Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

5. Valor do Empréstimo: até US$ 250.000.000,00.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão

RENATA VARGAS AMARAL

Secretária Executiva